Coluna de: Dra. Cândida Maria E. Cabral - Condomínio

O que é fachada de um prédio? É toda parte visual externa, que compõe o conjunto estético e é área comum. Não são raras às vezes, de condôminos pretenderem fechar uma sacada, trocar esquadrias, pintar paredes, janelas e portas na face externa, fixarem vasos de plantas, pendurar roupas, gaiolas, colocar objetos e móveis em corredores e etc. Mas, em se tratando de condomínios, isso não é possível, já que, fachada, corredores, escadarias, halls, portarias, espaço de garagem, galerias e etc., são áreas comuns. A lei em seu artigo 1.336 determina: “São deveres do condômino: III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”. Isso não é uma simples “observação”, a lei é clara, determinando como dever do condômino, que nesse caso, é igual à obrigação de não fazer. Com isso as convenções condominiais, também proíbem terminantemente o uso indevido de áreas comuns, sob pena inclusive, da imputação de multas, por infração e até propositura de ação judicial. É importante que o condômino, antes de fazer qualquer coisa, fora do interior da sua unidade, consulte o sindico, pessoa que tem obrigação de saber, o que dispõe a Convenção Condominial, para orientar os condôminos e evitar problemas. As áreas comuns são tão importantes que, ao visitarmos um imóvel, para locar ou adquirir, antes de adentrar na unidade pretendida, observamos o visual externo, isso tem um peso no conceito, para qualquer transação. A importância de manter a uniformidade, a manutenção e conservação, valoriza o patrimônio, ninguém se agrada, de adquirir ou locar um apartamento, em um prédio poluído visualmente em suas áreas comuns, e descuidado internamente, com a forte impressão de desorganização, consequentemente, depreciação do patrimônio. Por isso o legislador foi sábio, em proibir o uso de áreas comuns fora da regularidade e, disposição legal. Dessa forma, por força de lei, a fachada não pode ser alterada, sem autorização unânime dos condôminos proprietários, uma vez que, é importante preservar a cor e a forma externa do prédio. A conservação das condições arquitetônicas é muito importante, o rompimento ofende o projeto inicial, que nasceu da vontade de um grupo de proprietários, que se transformou em uma comunidade condominial e, não pode ser modificado. As proibições legais são convertidas em dever, de todos os condôminos na conservação. Na verdade a proibição é da alteração nociva, e capaz de deteriorar o perfil original da fachada e, não as inovações modernizadoras ou úteis aos moradores, como grades de segurança, ar condicionado etc. Vão aqui alguns exemplos nocivos: a cor padronizada de um edifício é azul, chega um condômino e, promove uma pintura na parte externa da janela, na cor branca. Ora, se a cor padrão é azul, essa pintura não pode ser branca. Outro condômino entende sem qualquer questionamento, pendurar vasos de plantas, nas paredes e teto do corredor, ainda que seja em sua porta de entrada, caracteriza mudança de fachada e uso indevido de área comum.  Outros ainda fazem da face externa da porta de sua unidade, uma exposição de objetos religiosos, pinturas e desenhos, evidentemente que isso também é mudança, pode ser tolerável, mas a rigor não é permitido. Por isso, como já comentamos anteriormente, antes de executar qualquer coisa, que não seja dentro da sua unidade, consulte o sindico, para maiores informações, assim se evita aborrecimentos, e antipatias pelo sindico que tem a obrigação legal, coibir praticas que agridam a
convenção condominial.
*Advogada – Civilista - Pós Graduada em Direito Civil – Especialista em Condomínios e Direito Imobiliário.
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