Coluna de: Dra. Cândida Maria E. Cabral - Condomínio

Como funciona na pratica, a relação entre o condomínio e os funcionários, em prédios de apartamentos, denominados pela legislação vigente como condomínio edilício?  Importante lembrar que o condomínio é uma “empresa” como qualquer outra, com direitos e obrigações a cumprir no âmbito trabalhista, portanto, o vínculo empregatício é regido pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) e tem inicio no momento da assinatura do contrato de trabalho e, da Carteira de Trabalho e Previdência Social. Nos casos em que o empregado labora sem os essenciais e obrigatórios atos acima, o condomínio se expõe ao risco de punição legal e posteriormente, o trabalhador pleitear judicialmente, o tempo de trabalho não registrado, o que poderá fazer nos dois anos subseqüentes. O rigoroso cumprimento da legislação é feito pelo Ministério do Trabalho, sendo competente para dirimir os litígios, a Justiça do Trabalho, além da interferência do Sindicato da classe. O funcionário fica obrigado a apresentar a documentação solicitada, qual seja Carteira de Trabalho e Previdência Social, cédula de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Titulo de Eleitor, Certificado de Reservista, exame médico admissional, fotos, cartão do PIS, certidão de nascimento dos filhos até catorze anos, cartão de vacinação e comprovante residencial. Formalizados esses trâmites a relação contratual está consumada. O empregado passará a ter muitos direitos e em contrapartida obrigações que deverão ser realizadas com zelo, responsabilidade, lealdade, respeito, obediência e honestidade, procurando atender a todos da melhor forma possível e, ainda manter bom relacionamento e respeito com os colegas. O zelador normalmente é o funcionário de confiança do síndico (a menina dos olhos), levando ao mesmo, diariamente as ocorrências para que medidas e orientações sejam passadas, pois é ele quem tem a obrigação de auxiliar o sindico a fazer cumprir as disposições convencionais e do regulamento interno, repassando aos demais empregados, as decisões assembleares. Também é responsável pelas orientações de serviço procedendo à distribuição dos mesmos, principalmente aos faxineiros no que tange a higiene geral do prédio e conservação de objetos de propriedade do Condomínio; orientar porteiros, manobristas e etc.; atender todos os condôminos com delicadeza, educação e respeito acima de tudo, agindo com imparcialidade; evitar comentários (fofocas, disse-me-disse) de todo gênero, ser sempre muito discreto, entendendo e fazendo entender aos demais empregados que devem ouvir muito e falar pouco. Isso porque, empregados de condomínio são privilegiados em saber dos hábitos dos moradores. Outra pratica que já vem parecendo normal de tão habitual, são moradores que usam os empregados em horário de serviço para lhes fazer favor particular, por conta de “um trocado” e, claro que os mesmos vão correndo tendo a cumplicidade de outro empregado. Outra pratica grave e punida com multa e ação penal pela Instituição responsável, é a figura criada não se sabe por quem, nem de onde do “porteiro-corretor” e “zelador-corretor” que é exercida ilegalmente, no dia-a-dia em horário de trabalho ou fora dele, fazendo aproximação vendedor x comprador e vice-versa, O Conselho Regional de Corretores de Imóveis, (CRECI) tem notificado por escrito os condomínios, orientando para a correspondência ser afixada nos quadros de avisos, para que todos tomem conhecimento das penalidades judiciais. Cabendo ao síndico coibir e fiscalizar a insistência dessa prática, inclusive demitindo o empregado infrator por justa causa. O empregado dentro do condomínio deve ater-se a executar bem as tarefas para as quais foi contratado e é remunerado. Essa corrida desenfreada, em horário de trabalho, buscando unidades para vender ou alugar, tem um único objetivo, pedir e ganhar a tal “caixinha” de uma das partes. O síndico tem obrigação legal de proibir, afinal ele pode ser responsabilizado judicialmente pela omissão.

Auxiliar administrativo

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