Coluna de: Dra. Cândida Maria E. Cabral - Condomínio

Assembléias Gerais, para que servem o que discutir como quando e quem deve convocá-las? São “reuniões” convocadas pelo síndico ou por um quarto de condôminos para discutirem assuntos de interesses da comunidade condominial, isto é, exposição de acontecimentos para conhecimento geral e resolução das diversas ocorrências. Oportunidade em que todos devem fazer sugestões, reclamações e críticas, sem desviar do objetivo primordial que é o bem estar de todos. O Código Civil Brasileiro, por seus legisladores entendendo a relevância dessas reuniões no condomínio edilício, tratou de forma específica nos artigos 1.347 e seguinte do diploma legal. Basicamente existem dois tipos de assembléias: as ordinárias, cuja lei determina o seguinte:
Art. 1.350 – Convocará o síndico, anualmente, reunião da Assembléia dos condôminos, na forma prevista na Convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.
§ 1º Se o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá faze-lo.
§ 2º Se a Assembléia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.
E, as extraordinárias que são determinadas:
 Art. 1.355 – Assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.
Dessa maneira, o síndico não deve se furtar às convocações obrigatórias, sob pena, da prática de arbitrariedade e ilegalidade. Mas em caso de se negar peremptoriamente ou espontaneamente não promover a realização dessas reuniões, um quarto dos condôminos poderá fazer com legitimidade. Não pensem que é difícil o sindico deixar de acatar as determinações legais, muito pelo contrário, é bastante comum. O estabelecimento dos horários para realização das reuniões, deve ser estudado de maneira que sempre compareça um número significativo de condôminos, cada caso merece ser estudado; onde o maior número de ocupantes são locatários, o horário mais propicio é o da tarde; onde a maioria é de proprietários deve ser no período da noite, e em outros caso podem até se realizar nos finais de semana. Essa apreciação deve ser feita pelos condôminos. Relevante ressaltar que a Assembléia deve sempre deliberar e discutir somente sobre os assuntos constantes da Ordem do Dia, ou seja, não se pode fugir do objetivo de convocação, sob pena de anulação. As Assembléias servem para dar conhecimento a todos da vida condominial, seja através da presença ou posteriormente com o recebimento de copia da ata assemblear.
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