Coluna de: Dr. Marco André Clementino Xavier - OAB/SP 310.622 - Direito Civil

O tratamento no exterior coberto pelo SUS é de suma importância para a sociedade brasileira, visto que o nosso ordenamento jurídico traz o direito à saúde a todos, dever do Estado, independente se o tratamento é feito no território brasileiro ou estrangeiro, pois o que deve ser obedecido é o direito digno do cidadão de ter saúde integral, para tanto o Estado deve arcar com todas as despesas para que esse fim seja atingido, eis um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.
Toda sociedade deve se alegrar com a decisão da Justiça Brasileira que obrigou o Estado a custear tratamento de saúde no exterior. A vida não tem preço!
Vale lembrar o caso da bebê Sofia de cinco meses com uma doença rara que impedia de digerir alimentos, com a única esperança somente de um tratamento de transplante de órgãos do aparelho digestivo (transplante multivisceral). A operação de altíssimo custo, que poucos hospitais brasileiros têm condições de realizar o complexo procedimento, sendo que nenhum deles entende que o perfil da criança se enquadre nos critérios estabelecidos pelo Brasil.
A única opção da família era de levar o bebê aos Estados Unidos. Porém, o cirurgião daquele país cobra o valor de R$ 2,3 milhões. Pessoas da síndrome lograram sucesso no Jackson Memorial Medical, em Miami (EUA).
A família da menina Sophia Gonçalves de Lacerda procurou a Justiça, tentando abrir a “segunda porta do SUS”, onde a juíza Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da 3ª Vara Federal de Sorocaba – SP, deferiu a liminar, obrigando a União a prestar a assistência.
Nesse sentido, cresce a cada dia a necessidade de buscar perante o Poder Judiciário êxito no tratamento de saúde, seja pela negativa do plano de saúde, seja por um tratamento no exterior. Um serviço social que deveria ser público se perdeu no tempo, sendo sugado pelas empresas privadas que, também, não estão mais suportando a quantidade de clientes, eis o crescimento de dizer não aos clientes, colocando-os riscos de vida.
O drama de Sofia, ao contrário de milhares de “Sofias”, teve sucesso, conseguindo o seu tratamento no exterior. Assim sendo, o cano estreita diariamente, reclamações são feitas, atingindo tanto as empresas privadas de plano de saúde, quanto os hospitais públicos, pois a sociedade não aguenta mais. Suplica, portanto, por uma decisão justa, nos ditames da lei, no que toca o direito fundamental, a saúde, por consectário lógico, a dignidade da pessoa humana.

A justiça brasileira tem dever de fortalecer o direito à saúde, uma vez que para a vida, não tem preço! 

*Dr. Marco André Clementino Xavier. Militante em Direito Civil e Empresarial. Membro da Comissão do Jovem Advogado. Ex-Assessor Jurídico do MPF. contato@clementinoxavier.adv.br – (11) 3522-5097

Auxiliar administrativo

TV Bixiga News

TV BIXIGA NEWS

Entrevistas, comerciais, notícias e acontecimentos do bairro...

CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR

Fotos Históricas

Última Edição