Coluna de: Dra. Cândida Maria E. Cabral - Condomínio

 Antes de abordar o tema deste mês tendo em vista a escassez da água, e o egoísmo de grande parte da população imperar soberano, uma vez que percebemos a total falta de consciência e respeito por parte de muitos, perguntamos: Você sabe a quantidade de água consumida em cada lavagem de roupas na máquina?  Estudos técnicos mostram – maquina de 10 kg, média de 133 litros; 9 kg média de 120 litros; 8 kg média de 106 litros; 6 kg média de 80 litros e 4 kg média de 53 litros. Isso é muito grave, mais grave que isso é que têm pessoas que fazem três ou quatro lavagens por dia. Certamente ficaremos sem esse liquido absolutamente necessário para nossas vidas. Vamos pensar respeitosamente: SABENDO USAR NÃO VAI FALTAR, sem qualquer outro comentário. Vamos ao nosso tema.
A relação entre o condomínio e seus funcionários não é diferente daquela praticada por qualquer empresa. Um vínculo empregatício com direitos e obrigações a serem cumpridas por ambos, relação regida pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) com inicio no momento da assinatura do contrato de trabalho e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (Carteira de Trabalho). Nos casos em que o empregado labora sem os essenciais e obrigatórios atos acima, o condomínio se expõe ao risco de punição legal e posteriormente o trabalhador pode pleitear na justiça o tempo de trabalho sem registrar, o que poderá fazer nos dois anos subsequentes. A fiscalização do efetivo cumprimento da legislação é o Ministério do Trabalho quem vai resolver os litígios é a Justiça do Trabalho, além da interferência do Sindicato da classe. O funcionário fica obrigado a apresentar a documentação solicitada, qual seja carteira de trabalho e previdência social, cédula de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), titulo de eleitor, certificado de reservista, exame médico admissional, fotos, cartão do PIS, certidão de nascimento dos filhos até catorze anos, cartão de vacinação, comprovante de residência e nºs de cartão alimentação e transporte. 
Formalizados esses trâmites a relação contratual está consumada. O empregado passará a ter muitos direitos e em contrapartida obrigações que deverão ser realizadas com zelo, ética, responsabilidade, lealdade, respeito, obediência e honestidade, procurando atender a todos da melhor forma possível e ainda manter bom relacionamento com os colegas. O zelador normalmente é o funcionário que deve ser os olhos do sindico na ausência dele, levando ao mesmo diariamente as ocorrências para que medidas e orientações sejam passadas, pois é ele quem tem a obrigação de auxiliar o sindico a fazer cumprir as disposições convencionais, regulamento interno e as decisões assembleares, repassando aos demais empregados. Também é responsável pelas orientações de serviço procedendo à distribuição dos mesmos, principalmente aos faxineiros no que tange a higiene geral do prédio e conservação de objetos de propriedade do condomínio; orientar porteiros, manobristas e etc.; atender todos os condôminos com presteza, educação, delicadeza e respeito acima de tudo, agindo sempre com imparcialidade independente de quem seja. Também cabe ao zelador evitar fofocas e intrigas, agindo sempre com discrição. Falar pouco e ouvir bem, entendendo e fazendo entender aos demais empregados. Isso porque empregados de condomínio são privilegiados em saber dos hábitos e da vida dos moradores. Outra pratica terrível mas muito habitual são moradores que se acham no direito de usarem os serviços dos empregados em horário de trabalho, para lhes fazer favores particulares. Isso parece doença contagiosa nos prédios de apartamentos e contam com a cumplicidade de outro empregado. Ora o empregado é funcionário do condomínio, deve trabalhar para a comunidade condominial e não para atender a anseios particulares. Certamente que há exceções e quem deve definir é o zelador responsável pelo trabalho dos demais. Por outro lado, se é o zelador o praticante desse ato errado, o sindico deve tomar as medidas cabíveis. Não são só os porteiros que transgridem normas às vezes, o exemplo nefasto vem do zelador que se ausenta do prédio em horário de trabalho para resolver problemas particulares seus ou de condôminos, outras vezes quer se passar por “corretor de imóveis”, o que é inclusive repudiado e punido com multa ao condomínio pelo Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI). Ora, se quem tem a obrigação de dar o exemplo age de forma errada, os demais se sentem no direito de fazer o mesmo. Nesse caso o sindico deve agir com rigor e de acordo com a legislação. Aceitar procedimentos errados significa permitir anarquia e quem perde são todos os condôminos. O síndico tem obrigação legal de proibir e tomar medidas enérgicas, sob pena de ser responsabilizado judicialmente pela omissão. O condômino que insiste em pedir aos funcionários que lhes prestem “favorzinhos” em horário de trabalho, certamente quer lhes prejudicar. 
Dra. Candida M. Escossia Cabral, advogada, especialista em direito civil, imobiliário, consultora em assuntos condominiais- jcescossia@uol.com.br 
 
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