Coluna de: Dra. Cândida Maria E. Cabral - Condomínio

Resposta à pergunta acima é: Depende. 
Isto porque efetivamente depende somente de nós que precisamos deixar de ser egoístas. Como é difícil algumas pessoas entenderem que é preciso respeitar normas, já que onde não são respeitadas é a perfeita anarquia. A consequência mais comum é anarquia, aviltamento no patrimônio e degradação do prédio como um todo. Ora, quando optamos por condomínio edilício temos de ter ciência que somos obrigados a nos submeter às normas existentes. Se tivermos dificuldade para aceitação, o diagnostico é claro: estamos despreparados para a convivência, em qualquer comunidade condominial. “Isso é de tamanha relevância que o Código Civil Brasileiro trata esse assunto em Capitulo distinto, que nomeou Condomínio Edilício”. Isto porque os conflitos já eram muitos e continuam sendo cada dia mais. Foge ao meu entendimento, quando alguém chega ao prédio, e “resolve” “querer” andar na contramão. Como pode um individuo querer usar algo no prédio que não lhe pertence? Por exemplo: vaga de garagem, área comum e etc. No que tange as vagas de garagem os conflitos são diários e contínuos. Mesmo assim o condômino tem uma única vaga, mas insiste em querer usar duas. Quando é contrariado porque efetivamente não pode usar imóvel que não lhe pertence, cabendo à administração fiscalizar, se insurge contra o sindico e os funcionários do prédio. Tem cabimento uma coisa dessas? Esta pessoa está preparada para a convivência em prédio de apartamentos? Eu entendo que não. Para não acatar normas tem de ter as próprias, ou seja, morar em casa térrea individual. Só então podemos fazer o que bem entendemos, mesmo assim, sem prejudicar os vizinhos. Exceções em condomínio não pode haver o que valer para um, deve valer para todos, indistintamente. Só a título de lembrança: Quais são as características do Condomínio Edilício? Primordialmente duas: 1) Áreas autônomas ou privativas: que são as unidades individuais, residenciais, salas ou conjuntos de escritório, comercial, loja, sobreloja, vaga de garagem. 2) Áreas comuns: aquelas descritas no § 2º do artigo 1.331:
 “O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienado separadamente, ou divididos”. 
Em “estrutura” está inserida a fachada, saguão, corredores, salões, portarias, galerias, escadas, elevadores etc.”
Qualquer condômino pode usar área comum do prédio em benefício próprio, sem autorização expressa (escrita), dos demais condôminos proprietários?  Absolutamente não. Exceto a previsão legal, como os terraços de cobertura, somente quando o único acesso à área comum é pelo interior da unidade privativa, nesse caso, o condômino usufrui, mas tem a incumbência de arcar com as despesas de conservação da área, evitando possíveis infiltrações e danos nas unidades inferiores.
Quem pode autorizar o uso de área comum para finalidade diversa da determinação legal? Somente os condôminos proprietários em sua totalidade, através da unanimidade de votos favoráveis, em assembleia geral, convocada especificamente para isso.
E o síndico, pode autorizar? Não. Embora seja o representante legal do condomínio, eleito regularmente pelo voto da maioria não é o proprietário do prédio, logo, não pode dispor do bem comum, como se fosse seu.
 
Advogada militante - especialista em Direito Civil e Imobiliário, consultora de assuntos condominiais. 
 
Pizzaria Moraes

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