Coluna de: Dra. Cândida Maria E. Cabral - Condomínio

Resposta à pergunta acima, sempre será: Depende. Sim, porque sempre dependerá de nós.
Proibição de animais em apartamentos: Estranhamente quando se fala na permanência de animais em prédios de apartamentos, mesmo as convenções condominiais e regulamentos internos, em suas clausulas proibitivas, direcionam unicamente para a presença de cães, gatos e pássaros. No meu entendimento pecam. Hoje há uma infinidade de animais que as pessoas acabam criando em casa, como iguanas, “hamster”, porcos, jiboias, coelhos, tarântulas e etc.. Certamente alguns desses animais não provocam qualquer tipo de barulho, logo, não estariam incomodando o sossego dos moradores que por vezes, nem sabem da existência deles, mas, já imaginou encontrar uma cobra no interior de seu apartamento que tenha fugido do vizinho?  Pois é, mas os vilões continuam sendo cães e gatos. A norma seja jurídica ou regulamentar, deve ser interpretada inteligentemente em consonância com a sua finalidade e não de forma arbitrária, não condizendo com o interesse comum. São vários os fatores para análise desse assunto tão polemico e que após desgastes desnecessários, não se chegando a um consenso, é momento de recorrer ao Judiciário. Quando isso acontece todos perdem. As controvérsias entre vizinhos atingem graus elevadíssimos: convocação de síndico e até mesmo da policia. A base é o envolvimento emocional entre o homem e o animal. Hoje é comum médicos recomendarem a companhia de um animal, gato ou cachorro, para tratamento de pessoas idosas e crianças. O entendimento jurisprudencial tem validado a permanência de animal no interior da unidade desde que não importune o sossego, nem ofereça risco à segurança dos demais condôminos. Dessa forma, é facilmente entendido que mesmo a convenção e o regulamento proibindo a presença se os animais não importunam dificilmente o morador será compelido a retira-lo. Diferentemente dos casos de tarântula, cobras e etc., até porque, para manutenção desses animais em cativeiro obrigatoriamente o detentor tem de ter autorização escrita do órgão público competente. Veja no ensinamento aqui transcrito como juristas sustentam e tribunais decidem sobre animais Em prédios, ensina Prof. João Batista Lopes, RT, 3ª, 1990, p. 127/128: 
"Em linha máxima tendo a Convenção caráter normativo, não se poderia tolerar qualquer infração ou desrespeito às suas disposições, de modo que a guarda de animais em apartamentos, só por si, seria vedada. É que sob esse prisma, não se poderia sancionar um comportamento que entrasse em conflito com a norma regulamentar proibitiva da permanência de animais de qualquer espécie em apartamentos. Tal interpretação peca, porém, pelo fetichismo normativo, ignorando outros aspectos relevantes para a solução do problema. Suponha-se, por exemplo, que o condômino mantenha em seu apartamento animais de pequeno porte, como: cães pequinezes, aves canoras ou gatos, que incômodo algum ou insegurança possam trazer aos vizinhos. Ou, para usar um exemplo 'ad terrorem’, imagine-se que o condômino possua em sua unidade residencial um pequeno aquário ou uma tartaruga de 10 cm. Nesses casos a invocação da norma proibitiva constituiria injustificável apego ao formalismo (summum  jns summa injuria). Como se vê o só fato da guarda de animais não caracteriza violação à Convenção, impondo-se sempre perquirir sobre a existência de incômodo aos vizinhos ou ameaça à sua segurança..”. 
Candida Maria Escossia Cabral é Advogada militante – Consultora de assuntos condominiais e imobiliários, especialista em Direito Civil e Imobiliário e Corretora de Imóveis. 
 
Fogo Bravon

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