Coluna de: Dra. Cândida Maria E. Cabral - Condomínio

Diariamente nos prédios de apartamentos (condomínios em edifícios), ocorrem fatos “sui generis”, que precisam posicionamento efetivo, rápido e eficaz. Quem tem a obrigação legal de tomar as ações? Sem sombra de dúvidas o síndico. Isto porque ele tem obrigações estabelecidas como: Cumprir e fazer com que sejam cumpridas as disposições legais da convenção, do regulamento interno e todas as deliberações assembleares, isto porque elas são soberanas e suas decisões obrigatoriamente devem ser acatadas pelo síndico naquilo que lhe compete, fiscalizando o cumprimento por todos os condôminos sem exceção. Também é dever do síndico imediatamente comunicar à assembleia sobre ações judiciais ou administrativas que interessem diretamente ao condomínio, trabalhistas, cíveis e criminais, onde o condomínio figurar como autor ou réu. Selecionar funcionários admitindo ou demitindo, fixando-lhes salários respeitando o piso salarial da categoria reajustado anualmente. Escolher empresas prestadoras de serviços ou terceiros para execução de obras que interessem ao condomínio, desde que aprovadas em assembleia. Convocar as assembleias gerais ordinárias anualmente e extraordinárias sempre que houver necessidade. Representar o condomínio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, praticando todos os atos  em defesa dos interesses do mesmo. Gerir internamente o condomínio no que tange a vigilância, segurança e moralidade. Nos oito dias subsequentes da realização das assembleias comunicar a todos os condôminos as decisões através de cópias das atas. Contratar seguro contra incêndio, responsabilidade civil e outros. Proceder o recebimento das quotas condominiais e cobrar os inadimplentes. Guardar toda a documentação nos devidos prazos exigidos por lei que vão de cinco a mais de vinte anos dependendo do documento. Advertir e multar condôminos infratores. Cuidar do visual como um todo, incluindo  postura de funcionários  e manutenção predial.
O condômino inadimplente pode perder o imóvel?  Além do que com base nas novas disposições do Código de Processo Civil, as ações são de execução, não mais como anteriormente que eram convertidas em ordinárias, tramitando anos na justiça e os adimplentes suportando o ônus causado pelos inadimplentes. O condômino pode abrir porta ou janela entre duas unidades contíguas? Sim, desde que não comprometa a segurança do edifício, não atinja as áreas comuns e seja apresentada toda a documentação pertinente (projeto, ART, e profissional responsável etc.), acompanhado obrigatoriamente por arquiteto ou engenheiro, devidamente inscrito no órgão de classe. Quais são as obras em condomínio que devem ter resolução emergencial? Vazamentos, desentupimentos das prumadas (colunas), substituição de bombas d’água, troca ou substituição de equipamentos. Quais são as obras de benfeitorias? Reformas em geral, aquisição de equipamentos (central de telefonia, antenas de TV e etc.) O que são despesas de manutenção e conservação? Elevadores, bombas, portões automáticos, interfones, antena coletiva, recarga de extintores, lavagem de caixa d‘água e gordura, desinsetização e desratização nas áreas comuns periodicamente e conservação de paredes, pisos e pintura. Com essas exposições e respostas esperamos ter contribuído um pouquinho para seu entendimento no que tange a vida em condomínio edilício (prédios de apartamentos), porque entendemos que o mais importante na relação condominial é o diálogo e a consciência de que temos vizinhos por todos os lados e temos obrigação de respeitá-los, da mesma forma, não permitir que atos que devem ser exercidos somente no interior das unidades, se estendam às áreas comuns e vizinhança, ou seja, não causar desassossego aos demais moradores.
 
Dra. Candida Maria Escossia Cabral, advogada militante – especialista em Direito Civil e Imobiliário – consultora em assuntos condominiais – Corretora de imóveis.
 
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