Coluna de: Dr. Alan Rodrigues Lopes - Nosso Brasil

 Caro leitor,
Resolvi de última hora, tratar neste artigo, tema diverso do que havia inicialmente planejado, em função de um fato que viralizou nas mídias sociais nos últimos dias, pois infelizmente, inúmeras pessoas direta ou indiretamente comemoraram a morte do neto do ex presidente Lula e/ ou demostraram toda sua indignação com o fato da justiça federal autorizar o ex presidente a comparecer ao enterro do neto, Arthur Araújo Lula da Silva, vitima de meningite meningocócica. 
Nosso Brasil vive uma grave crise ética e política, com um crescente desequilíbrio social, o que em muitos casos, induz as pessoas colocarem suas convicções políticas acima do raciocínio lógico e cristão.
Até mesmo o Ministério Público Federal, segundo publicado pela mídia, concordou com o pedido realizado pela defesa do ex presidente Lula, formalizado perante a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, que ao meu ver, corretamente concedeu a autorização para que Lula deixasse a cadeia e comparecesse  ao enterro do neto de 7 anos.
Particularmente sou um grande fã da operação Lava Jato que vem mudando para melhor a história do nosso Brasil, levando para prisão inúmeros corruptos, e repatriando vultuosos valores para o Erário Público, porém entendo, que a mesma legislação utilizada para manter na prisão o ex-presidente Lula, obrigatoriamente, também precisa ser aplicada para embasar a concessão da autorização judicial concedida ao mesmo.
O artigo 120 da Lei de Execução nos ensina que "os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão".
Ao tornar pública a minha concordância com a decisão judicial, fui questionado sobre dois aspectos: 1 - o custo de deslocamento, e, 2 - a moralidade dessa autorização com base no fato de que preso deveria perder todos e quaisquer direitos inclusive de velar seu entes queridos. 
Entendo que ambos questionamentos sejam importantes e válidos, pois o deslocamento envolve custos com dinheiro público, porém não podemos “perder de vista”, entre outros, que estamos “falando” de um ex presidente da república, que até o presente momento, tecnicamente, não possui um julgamento final referente ao seu caso, pois seu processo, ainda não transitou em julgado, ou seja, em tese, o ex presidente Lula poderá ao término do processo ser considerado inocente de todas as condenações anteriores. 
Caso hipoteticamente Lula seja absolvido em última instância, o dano irreparável de um avô “inocente”, não poder acompanhar o velório e sepultamento do neto de 7 anos, poderia, em tese, gerar uma ação indenizatória com valores mais elevados do que o custo de deslocamento da viagem, pois seria um caso de repercussão internacional. 
Aos leitores, que não acreditam nessa hipótese, se faz oportuno relembrarmos, que o ex Presidente Fernando Collor, que deixou a presidência antes do término do seu governo, por denúncias de corrupção, foi absolvido anos mais tarde pelo STF, sendo portanto inocentado de todas as acusações que o tiraram da Presidência. 
Ninguém com raciocino minimamente lógico, discorda que o custo de deslocamento precisa ser o mais baixo possível, desde que garanta a integridade física do ex presidente, pois se trata de uma figura pública, que desperta paixões e ódios por inúmeras razões.
Importante destacar, que anteriormente, Lula não conseguiu autorização judicial para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o ‘Vavá’, porém a poucos minutos do fim do velório, uma liminar do Ministro do STF, Dias Toffoli, autorizou a sua ida, porém não a tempo de que o ex-presidente pudesse comparecer, existindo portanto, um importante precedente favorável ao pedido formulado pela defesa do ex presidente. 
Se a legislação precisa ser alterada, para respeitar a moralidade ou algo neste sentido, isso corresponde a outra questão, pois não podemos mudar a nossa legislação, baseados em situações individuais e concretas intimamente ligadas à paixões e crenças políticas, pois vivemos em um estado democrático de direito.
Interessante ainda se faz citarmos que segundo especialistas no tema, até mesmo o Projeto Anticrime apresentado pelo atual e respeitado Ministro da Justiça, Sérgio Moro, autoriza, ou não altera a possibilidade do preso se despedir de um familiar morto.
Para que o Brasil esteja realmente acima de tudo, a Constituição Federal e nosso sistema legal precisam ser respeitados e seguidos, e para que Deus esteja realmente acima de todos, é preciso repensarmos nossas atitudes e crenças especialmente quando o assunto envolve a morte de uma criança de 7 anos de idade, pois não existe nada mais anti cristão, do que comemorar uma tragédia como essa.  
Deus abençoe e conforte os pais e familiares dessa criança.
 
Fogo Bravon

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